Felipe Ribeiro, Sócio da Área de Fundos Imobiliários da Quatá Imob, conversou com Bruno Gomes, Superintendente de Supervisão de Securitização da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre a nova norma de regulação das securitizadoras, a CVM 60, editada e divulgada no último dia 23 de dezembro.

 

Ribeiro explicou que a norma levou 18 meses até ser editada, entre discussão com o mercado e preparação pelo órgão regulador.

 

 

Gomes falou sobre a importância da regulação e o longo processo de preparação das normas em conjunto com os participantes do mercado por meio de audiências públicas.

 

“A gente consegue catalogar todas as sugestões enviadas e responde uma a uma. Tudo fica registrado no relatório de audiência pública que é publicado junto com a norma”.

 

Ainda segundo Gomes, a demanda pela CVM 60 começou quando o órgão começou a estudar uma norma para o CRA – Certificado de Recebíveis do Agronegócio - e avaliar uma possível mudança para as normas do CRI – Certificado de Recebíveis Imobiliários.

 

“Naquele momento, a gente entendeu que o mercado tinha crescido muito e precisava de uma norma específica para a companhia securitizadora porque estava difícil de encaixar ali na Instrução 480, que é a norma para as companhias abertas em geral, os papéis que uma companhia securitizadora desempenha em uma emissão, a administração de um patrimônio separado, a administração do lastro e o cumprimento das disposições do termo de securitização ou da escritura de securitização da emissão de debêntures” detalhou Gomes.

 

Ribeiro complementou que a CVM 60 incorporou as instruções CVM 414 que falava sobre as ofertas públicas de CRIs e CVM 600 que regulava a oferta pública de CRAs. A nova norma organiza as securitizadoras com suas obrigações, de acordo com o especialista.

 

“A CVM escuta o mercado, vê o que está acontecendo, acompanha por um tempo, ouve o mercado em uma audiência pública, faz esse relatório e, então, solta a norma”.

 

A íntegra da live do Felipe Ribeiro com o superintendente da CVM no setor de securitização, Bruno Gomes, está no canal do Clube FII no Youtube.