O Fundo Imobiliário Grand Plaza Shopping (ABCP11) teve a apelação julgada improcedente pela 26ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo em relação ao conflito de interesse no direto de voto da construtora SYN, ex-Cyrela e antiga parceira do FII.

A decisão revoga o efeito suspensivo da participação da SYN nas decisões do fundo, de acordo com o comunicado divulgado na noite desta segunda-feira (17) pela administradora Rio Bravo.

O embate jurídico ocorre desde 2020, quando a construtora havia se oposto aos planos de cisão do fundo para uma adaptação às normas da Receita Federal após uma autuação contra o FII.

A Receita Federal alegou que o ABCP11 deveria ser tributado como pessoa jurídica, em vez de continuar com o benefício da isenção fiscal dos Fundos Imobiliários.

A alegação era de que um cotista, no caso a SYN com mais de 25% das cotas do fundo, havia aplicado recursos em empreendimento imobiliário, o que caracteriza o cotista como incorporador, construtor ou sócio, de acordo com a Lei 9.779/99.

Na ocasião, a Rio Bravo propôs a divisão do fundo em dois: um para investidores de varejo - de modo a evitar problemas futuros com a Receita - e outro apenas com as cotas da SYN.

A ideia foi aprovada pela maioria dos cotistas em consulta formal, exceto pela SYN. Os votos da construtora chegaram a ser anulados pela alegação de conflito de interesse e o caso foi para a justiça.

Neste último comunicado, a Rio Bravo afirma que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo reafirmou o reconhecimento da inexistência de conflito de interesses com a declaração de que compete somente à SYN avaliar eventual situação de impedimento de voto.

Dessa forma, a decisão também anula as deliberações na consulta formal feita junto aos cotistas em 2020, além de declarar ilegalidade de itens de outra consulta realizada entre os investidores do FII em 2021.

Ainda de acordo com a administradora, o ABCP11 entrará com recurso na justiça.

“O fundo recorrerá do acordão proferido com o objetivo de obter o efeito suspensivo e reverter a decisão, atendendo aos reais interesses do fundo e dos demais cotistas minoritários que se manifestaram formalmente nas consultas nº 01 de 2020 e nº 01 de 2021”.