CVM valida processo de votação em consulta formal do fundo HGPO11
Órgão regulador foi ‘fiel da balança’ em processo tumultuado que decidiu pela manutenção dos dois ativos da carteira do Fundo Imobiliário CSHG Prime Offices
A Superintendência de Supervisão de Securitização (SSE) da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) – órgão regulador do mercado financeiro - concluiu como válidos os votos recebidos pela administradora Credit Suisse até o início da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) – realizada em 26 de outubro de 2022 - para decidir sobre a venda dos dois ativos da carteira e a liquidação do Fundo Imobiliário CSHG Prime Offices (HGPO11).
Na ocasião, a decisão dos cotistas do fundo foi pela manutenção dos dois edifícios do portfólio - o Metropolitan e o Platinum no bairro Jardim Europa, área nobre da capital paulista – em vez da venda por R$ 37 mil o metro quadrado e a consequente liquidação do FII. No entanto, a legitimidade do processo foi questionada durante a realização da AGE.
Um dos investidores contrários ao resultado, Edgar Boicenco que presidia a assembleia, renunciou à função por discordar do método usado pelo administrador para a votação.
Ele alegou que deveriam ter sido computados apenas os votos eletrônicos recebidos até 21 de outubro, conforme informado no formulário de voto eletrônico e comunicações eletrônicas do Credit Suisse aos cotistas.
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A CSHG, gestora do banco, esclareceu na ocasião que não houve qualquer voto enviado por cotistas clientes da plataforma do private banking após o dia 21 de outubro.
A administradora informou também que, caso os votos recebidos após 21 de outubro fossem desconsiderados, o resultado da AGE seria em favor da venda dos edifícios e do fim do HGPO11.
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Por isso, de maneira voluntária, a CSHG consultou a CVM em 31 de outubro sobre os questionamentos feitos sobre o processo.
A resposta do regulador cerca de dois meses após a AGE afirma que o entendimento da área técnica do órgão é de que não houve irregularidade no quórum da assembleia resultado da metodologia adotada pela administradora de 32,85% de votos contrários e 32,53% de votos favoráveis à venda.
No entanto, a CSHG afirmou no último comunicado que deixará de informar nos formulários de voto os prazos operacionais relativos ao processo de recebimento de votos pela administradora, “ainda que em caráter meramente ilustrativo”.