O Fundo Imobiliário Rio Bravo Renda Varejo (RBVA11) renovou todos os 13 contratos de locação de imóveis da carteira com a Caixa Econômica Federal por 10 anos.

Segundo o comunicado divulgado na noite desta quarta-feira (30), os contratos venceriam este ano. Dois tiveram alteração de valor do aluguel e os demais permaneceram inalterados até a solução de pendências de regularização de responsabilidade da Caixa.

Os dois imóveis sem pendências de documentos tiveram novos preços de locação acordados com base nos valores de mercado.

Ainda de acordo com a Rio Bravo, a renovação representará uma redução na receita mensal do fundo em R$ 0,005 por cota a partir de janeiro de 2023.

Os contratos de locação são típicos, ou seja, regidos pela lei do inquilinato, e passam a ter vencimento em 30 de novembro de 2032.

Em caso de rescisão antecipada da locatária, o aviso prévio é de seis meses e a multa é o valor proporcional a três meses de aluguel. A correção anual será pelo IPCA.

Os 11 imóveis que representam cerca de 14% da receita atual do fundo terão os valores de locação inalterados como contrapartida pela Caixa não ter apresentado os documentos exigidos contratualmente dentro do prazo estipulado para a regularização dos imóveis.

A Caixa seguirá como responsável pela obtenção de toda documentação necessária. 

Haverá um prazo adicional de três anos para a apresentação dos documentos de regularização, ou seja, até 28 de novembro de 2025. Durante o período, os valores de locação permanecem inalterados, corrigidos pelo IPCA anualmente nos meses de novembro.

Caso os imóveis sejam regularizados dentro do prazo de três anos, a partir da data da regularização, o valor de locação será atualizado de acordo com um laudo de avaliação. Mas se a regularização não for cumprida, a opção de venda será efetivamente acionada e os imóveis serão devolvidos para a Caixa pelo preço da aquisição em novembro de 2012, atualizado por IGPM até a data do pagamento.

Para os outros dois imóveis que representam 1,4% da receita atual do fundo, os valores de locação foram negociados para baixo com base nos valores de mercado.

“A renovação dos contratos mantém a ocupação dos imóveis em 100% e o fundo passa a ter um cronograma de vencimentos confortável, com mais de 70% das receitas de locação vencendo em mais de 5 anos”, informou a rio Bravo no comunicado.