Motiva Infraestrutura de Mobilidade celebra Termo Aditivo ao Contrato de Concessão
Aditivo inclui novos investimentos e reconhece desequilíbrio econômico-financeiro
A Motiva Infraestrutura de Mobilidade S.A. (B3: MOTV3) anunciou a celebração do Termo Aditivo Modificativo nº 23/2025 ao Contrato de Concessão nº 10/CR/2000, em conformidade com a Resolução CVM n.º 44, de 23 de agosto de 2021. O aditivo foi firmado entre a controlada da companhia, Concessionária Rodovias Integradas do Oeste S.A., e o Estado de São Paulo, através da Secretaria de Parcerias em Investimentos.
O Termo Aditivo nº 23/2025 formaliza a inclusão de diversos investimentos no escopo contratual, que incluem o prolongamento da duplicação de Itararé do km 338 ao km 339 da SP-258, a implantação de um dispositivo em desnível no km 260+480 da SP-255, e a remodelação de interseções em trechos específicos da SP-127 e SP-280. A inclusão do último investimento está condicionada à homologação judicial de um acordo proposto em Ação Civil Pública.
Além disso, o aditivo reconhece um desequilíbrio econômico-financeiro no valor de R$ 270.547.697,24, atualizado para o ano de 2026, refletindo a necessidade de ajustes financeiros no contrato de concessão. Essa medida visa garantir a viabilidade econômica da operação e a continuidade dos serviços prestados pela concessionária.
O Termo Aditivo também prevê a extensão do prazo do contrato em 322 dias, começando em 4 de dezembro de 2029 e terminando em 21 de outubro de 2030. Essa extensão é uma medida que busca restaurar o equilíbrio econômico-financeiro em favor da Concessionária, assegurando a continuidade das obras e investimentos planejados.
A assinatura deste aditivo é um indicativo do comprometimento da Motiva com a parceria estabelecida com o Estado de São Paulo, ressaltando a importância do desenvolvimento de infraestrutura para a mobilidade urbana no Brasil. A companhia reafirma seu papel ativo na melhoria das condições de transporte e na facilitação do tráfego nas regiões atendidas.
Com este aditivo, a Motiva busca não apenas atender às exigências contratuais, mas também contribuir significativamente para o aprimoramento da infraestrutura rodoviária, impactando positivamente a mobilidade urbana e a segurança dos usuários nas estradas. A companhia permanece atenta às demandas e desafios do setor, buscando sempre a excelência em seus projetos.