O ministério da Economia publicou nesta quarta-feira (21) o decreto que cria um título público do Tesouro Nacional que promete ser uma alternativa eficiente de instrumento de previdência complementar via mercado financeiro: a NTN Série B, Subsérie 1, ou simplesmente, NTN-B1.

O modelo do produto vem sendo pensado por profissionais do mercado em conjunto com o governo desde 2019 antes desta apresentação formal pelo ministério.

Os detalhes de ‘funcionamento’ do título ainda não foram informados, mas uma característica do novo produto financeiro chama a atenção pela semelhança com um Fundo Imobiliário: os pagamentos mensais.

No entanto, antes do início destes pagamentos, um período de carência de alguns anos teria que ser aguardado pelo investidor.

Desde a compra do título, o detentor estará ciente do total de dinheiro – o principal - que poderá resgatar na data de vencimento. Durante todo este tempo, a correção anual é pela inflação oficial, o IPCA.

De acordo com o professor de Finanças e sócio do Clube FII Arthur Vieira de Moraes, a criação da NTN-B1 é uma excelente notícia, mas ainda resta conhecer os detalhes do funcionamento do título.

“Certamente será uma excelente alternativa, de baixo custo e acessível a qualquer brasileiro, principalmente para quem deseja formar um patrimônio gerador de renda no futuro”.

Para Moraes, esse também é o objetivo da maioria dos investidores de Fundos Imobiliários.

“Teremos um produto de baixo risco e que, passada a carência e quando já estiver pagando mensalmente, será também um bom balizador para os Fundos Imobiliários. Os gestores e o mercado em geral poderão usar o título para comparação com os resultados dos fundos geridos e até como referencial de taxas de performance”.

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O professor ainda explica que os investidores em FII, ativo de renda variável, deverão buscar um retorno superior a este título de renda fixa.

“Passado o período de ‘carência’, se a NTN-B1 for negociada no Tesouro Direto já na fase de distribuição mensal, quem investe em FII terá um título com característica muito similar à dos FII pela distribuição de renda mensal. Portanto, poderá comparar a rentabilidade do título de baixo risco com a do FII”.

Apesar da semelhança, Moraes não vê a NTN-B1 como uma concorrente dos Fundos Imobiliários.

“Investimento é portfólio. Em vez de concorrência ao FIIs, o título será mais uma excelente alternativa para compor o portfólio de quem investe com objetivo de ter renda passiva. Os FIIs serão um importante complemento às NTN-B1 no portfólio das pessoas”.

O ‘furo’ de Felipe Ribeiro em live do Clube FII

Há três meses, durante a live semanal ‘A Hora do CRI’ no Youtube, o sócio do Clube FII Felipe Ribeiro conversou com um dos idealizadores da NTN-B1, Alexandre Vitorino, superintendente geral de Gestão de Crédito do Safra Asset Management.

Na ocasião, Vitorino falou em primeira mão sobre o novo título e como ele foi elaborado. 

Vitorino explicou que o título reúne conceitos de finanças de renomados especialistas, a exemplo dos ganhadores do prêmio Nobel de Economia Franco Modigliani (1985) e Robert Merton (1997) e foi objeto de estudos de sua dissertação de mestrado.

“Eu tive a sorte de enviar um e-mail para Arun Muralidhar, um professor que se tornou meu amigo. Ele já trabalhou com o ganhador do Nobel Modigliani e, no momento, atua com outro ganhador, o Robert Merton. Ele veio ao Brasil em 2019 e conversamos com pessoas do Tesouro e do ministério da Economia sobre um título público ou de renda fixa que ajudasse as pessoas a pouparem para a previdência”, explicou durante a live com o Felipe Ribeiro.

Vitorino conta que a ideia era criar um título que não pagasse nada até próximo à aposentadoria do investidor e, em seguida, pagasse parcelas anuais ou mensais até o vencimento. A parcela serviria como uma pensão.

Ao Clube FII News, Vitorino afirmou que é grande a satisfação de saber que o título concebido em conjunto com Muralidhar e Merton estará disponível em breve aos investidores brasileiros.

"Recebi a noticia com muita alegria, pois o Tesouro Nacional passará a oferecer um título previdenciário que ajudará muitos brasileiros a pouparem com previsibilidade para a sua aposentadoria complementar. O Brasil será o primeiro país a lançar um título com design previdenciário como o Robert Merton e o Arun Muralidhar já defendiam anteriormente. Foi bastante tempo investido para que o projeto virasse realidade".

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Antes de se chamar NTN-B1, o conceito do título recebeu o nome de SelFIE - Standard-of-Living, Forward-starting, Income-only Securities – que, em tradução livre do inglês ao português, seria título indexado ao padrão de vida, iniciando no futuro, somente renda.  

O conceito chegou a ser explicado em um artigo publicado em conjunto por Vitorino, Merton e Muralidhar no jornal Valor Econômico de 24 de janeiro de 2020. 

Para Felipe Ribeiro, responsável pela primeira entrevista em que o projeto de criação do título foi levado ao público, a NTN-B1 terá um impacto grande, principalmente entre as pessoas com menor educação financeira, e com potencial para ser o primeiro produto de educação financeira na vida do brasileiro.

“É um título do Tesouro e a pessoa não precisa fazer muita conta. Quando ela compra este produto, já vai saber quanto receberá lá na frente, a partir do fim da carência do título, ou no vencimento. É um produto que simplifica a educação financeira”.

Ribeiro também acredita que o produto será complementar aos Fundos Imobiliários.

“Como só tem o retorno no futuro, é um produto complementar aos Fundos Imobiliários que oferecem a renda mensal a partir de hoje. O novo título terá esta renda só lá na frente”.

Como o investidor poderá monitorar a 'poupança pra previdência' por meio da NTN-B1

De acordo com Vitorino, o novo título NTN-B1 tem potencial para ser a base do sistema de previdência complementar mais moderno do mundo.

"Esta inovação financeira permite que o poupador monitore a renda real conquistada a qualquer momento de sua formação de poupança. É só multiplicar a quantidade de títulos adquiridos pelo valor atualizado da parcela do título e chega-se à renda real conquistada".

Vitorino complementa que, se o poupador deseja saber qual a quantidade alvo de títulos que precisa adquirir para atingir uma certa renda complementar desejada, é só dividir a renda pretendida em valores de hoje pelo valor atual da parcela.

"O poupador pode se planejar para adquirir a quantidade alvo de títulos a ser adquirida antes de se aposentar. Nenhum sistema de previdência complementar permite isso com tanta precisão. Pelo que entendi das notícias, o título será oferecido pelo Tesouro Direto agora, mas em nossos artigos, defendemos que seja negociado também entre outros participantes do mercado, permitindo que se possa elaborar produtos previdenciários com este design, tendo como base a NTN-B1".

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Embora o novo título tenha sido desenvolvido nos últimos quatro anos e planejado com setores do governo, Vitorino acredita que a NTN-B1 deverá ser implementada na gestão Lula. 

"Acredito que sim. O design deste título previdenciário espelha os investimentos em infraestrutura, o que torna mais seguro o financiamento de projetos pelos entes estatais. O fluxo de caixa da NTN-B1 é o contrário de um projeto tradicional de infraestrutura".

A explicação de Vitorino é de que os projetos de infraestrutura necessitam, em geral, de um elevado montante de investimento no presente e o retorno vem aos poucos no futuro em parcelas.

É o que acontece, por exemplo, quando se constrói uma estação de saneamento básico com muito investimento no presente e a volta do capital investido com os pagamentos das contas de água e esgoto. No caso do investimento em uma estrada, o retorno vem por meio do fluxo de pedágios.

"Como a NTN-B1 ajuda o governo a financiar projetos de infraestrutura com segurança por conta do 'casamento' dos fluxos de caixa, podemos dizer que até os brasileiros que não investirem neste novo título acabarão se beneficiando", conclui.