Ainda que a Medida Provisória (MP) que previa a taxação de rendimentos de Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento em Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros) tenha "caducado", ou seja, perdido a validade sem ser votada, nada muda para os investimentos, mas o sentimento não é de vitória, e sim de incerteza sobre os próximos passos do governo em sua busca por arrecadação. Em análise recente, os especialistas Danilo Barbosa e Felipe Ribeiro, do Clube FII, discutiram as implicações do arquivamento da MP, e você pode assistir ao vídeo completo disponível no canal do YouTube clicando aqui.

Danilo Barbosa iniciou a discussão contextualizando o cenário fiscal desafiador do país e a série de tentativas de tributação sobre os FIIs. Ele destacou que a proposta da MP passou por diversas alterações, chegando a zerar a alíquota sobre rendimentos, mas mantinha pontos críticos. A maior preocupação, segundo Barbosa, era a mudança do regime de caixa para o de competência para a distribuição de resultados, o que ele classificou como a "maior atrocidade" da medida, pois poderia impedir fundos com prejuízo contábil de distribuir rendimentos, mesmo com caixa positivo. Fundos de Fundos (FOFs) e fundos com prejuízo contábil acumulado seriam os mais afetados, em seu entendimento. "Esses fundos poderiam ficar anos sem distribuir, sendo que estavam acumulando resultado caixa. Essa era a maior preocupação". 

Nada muda, mas MP gera incerteza no mercado

A tentativa de tributação trouxe desgaste aos representantes do setor, além de imprevisibilidade no mercado. Felipe Ribeiro reforçou a percepção de que o jogo não terminou, comparando a situação ao filme "Dia da Marmota", onde o mesmo problema se repete. "A gente não teve uma vitória, mas também não teve uma derrota. O jogo não aconteceu", afirmou. Ele apontou que a ausência de uma votação de mérito sobre o tema foi uma "derrota política", pois se a proposta tivesse sido rejeitada em votação, criaria uma segurança jurídica maior. Como a MP apenas perdeu a validade, o governo já sinalizou que buscará outras vias, como projetos de lei ou regulações, para alcançar seu objetivo arrecadatório.

Ambos os especialistas criticaram a retórica utilizada pelo governo para justificar a medida, como as declarações sobre "doutrinar o mercado" e taxar o "cara da cobertura", argumentando que o investidor médio de FIIs não se enquadra nesse perfil. A discussão também abordou o impacto da incerteza no mercado, que precifica negativamente a imprevisibilidade e pode afastar capital de um setor que investe diretamente na economia real, gerando empregos e desenvolvimento. 

Ao final, a conclusão é que, embora a tributação tenha sido afastada no momento, a indústria de fundos imobiliários e seus investidores permanecem em estado de alerta. A "sanha arrecadatória" do governo deve motivar novas propostas, e o mercado precisa continuar atento para entender de onde virá a próxima tentativa de mudança nas regras, mantendo a incerteza como principal elemento do cenário atual.

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