Com a proposta do governo de taxar investimentos isentos, tributando ativos financeiros tradicionalmente incentivados, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA),  Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), a expectativa é de que mesmo se Medida Provisória (MP) for editada nos próximos dias, o texto pode ser votado somente por volta de setembro, enfrentando forte resistência de entidades representativas, de acordo com o Deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP). A Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e a Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc), entre outras entidades, divulgaram posição contrária à MP, mas seguem as incertezas sobre o posicionamento dos parlamentares. 

Como próximos passos, após a publicação da MP, serão apresentadas emendas ao texto em cinco dias úteis, que devem ser analisadas por uma Comissão Mista antes das votações na Câmara e no Senado. No entanto, durante esse processo, o texto já estará em vigor, até que seja apreciado no Congresso. A tramitação da MP no Congresso e os possíveis impactos da taxação foram debatidos em live exclusiva promovida pelo Clube FII, apresentada por Danilo Barbosa, sócio e Head de Research, e pelo professor Felipe Ribeiro, sócio-diretor. Confira o vídeo completo neste link.

O deputado federal Arnaldo Jardim é presidente da Comissão da Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde na Câmara dos Deputados, vice-presidente nacional da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) e presidente da Frencoop (Frente Parlamentar do Cooperativismo). Além disso, foi autor do Projeto de Lei (PL) que instituiu os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros).

Jardim destaca os motivos pelos quais é contra a taxação. “Existe uma diferença quando tributa para manter qualidade do serviço ou quando tributa aquilo que vai impactar diretamente no custo do capital”, alerta o parlamentar, lembrando a importância das LCAs para captação dos recursos para o agronegócio, que anteriormente dependia, principalmente, de recursos do Plano Safra. A medida, em sua visão, deve trazer incertezas, novos custos e riscos de aprofundar distorções.

“São mais de 3 milhões de cotistas de fundos imobiliários, 650 mil cotistas de Fiagros. O tíquete médio dos FIIs é de 25 mil reais. O tíquete médio dos Fiagros é em torno de 15 mil reais. São pessoas que acreditarem nesse tipo de investimento e contribuíram para o mercado de capitais, com o mercado de capitais contribuindo para o financiamento do setor imobiliário e da construção, contribuindo para investimentos no setor do agro”, detalha Jardim. “Uma série de títulos que estavam fazendo a diferença passam a ser tributados, se depender da vontade do governo”, completa o deputado.

Durante a live, Barbosa ressaltou a preocupação com o uso de setores estratégicos como agronegócio e imobiliário como moeda de troca para resolver um problema fiscal de curto prazo, sem que haja um esforço do governo para coibir ineficiências e cortar gastos. “Essa medida não nasceu de um debate estruturado sobre o financiamento do país, mas sim uma solução de última hora para substituir o impopular aumento do IOF”, lamentou. A falta de previsibilidade para o investimento impacta o setor como um todo no longo prazo.

Enquanto isso, Ribeiro acompanhava a repercussão da live entre a audiência e destacou a preocupação dos investidores, principalmente dos que alocam pequenos valores. “Uma pessoa falou que a mãe recentemente começou a investir e já vai sofrer uma taxação”, exemplificou. Questionado sobre possível continuidade da isenção para fundos com menos de 100 cotistas, o parlamentar ressaltou que, até o momento, não há proposições que visem não taxas fundos com essa característica.

É investidor de LCIs, LCAs, Fiagros ou FIIs? Veja o vídeo completo no canal do Clube FII no Youtube.