A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) colocou em audiência pública nesta terça-feira (14) a proposta de alteração da Instrução CVM 472 para a inclusão de vedação expressa ao uso indevido de informações privilegiadas – insider trading - em negociações de cotas de fundos de investimento imobiliário (FII).

A medida dá continuidade à reforma da Instrução CVM 472 - iniciada pela Instrução CVM 571 - que alterou o texto original em relação à divulgação de fatos relevantes.

A CVM propõe regras para reforçar a proibição da utilização de informação privilegiada no mercado de cotas de FII, tendo por fundamento o princípio popularmente conhecido como "disclose or abstain from trading" – expressão em inglês que significa divulgar ou se abster de negociar.

Segundo Antonio Berwanger, Superintendente de Desenvolvimento de Mercado da CVM, o objetivo é oferecer uma regulamentação mais direcionada e sistematizada. “A regulamentação tem o objetivo de coibir o ilícito do uso de informações privilegiadas no âmbito do mercado de fundos imobiliários, de modo a tornar sua caracterização mais objetiva", afirmou.

As manifestações devem ser encaminhadas até o dia 11 de fevereiro de 2022 para o endereço [email protected].

O edital da audiência pública 08/21 está disponível na página da Comissão de Valores Mobiliários.