A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) anunciou nesta segunda-feira (4) um acordo de cooperação técnica com o órgão auto regulador BSM Supervisão de Mercados para a fiscalização das informações de ativos das carteiras de fundos de investimentos.

A parceria prevê a conciliação dos dados sobre os portfólios dos fundos - que já são enviadas à CVM 10 dias após o encerramento de cada mês - com as informações sobre as carteiras dos fundos disponíveis nos ambientes de registro e depósito da B3, a bolsa brasileira.

A CVM passará a enviar à BSM todas as informações recebidas dos administradores dos fundos em até 30 dias do mês de referência. A partir daí, dentro do prazo de outros 30 dias, o órgão auto regulador irá elaborar um relatório com as divergências e convergências identificadas em relação aos valores mobiliários, posições em derivativos e outros instrumentos financeiros registrados e depositados na B3.

O acordo terá duração de cinco anos e não prevê transferência voluntária de recursos financeiros entre os dois órgãos. Cada qual arcará de maneira independente com as despesas decorrentes do novo serviço. O convênio será em regime de cooperação mútua, sem previsão de remunerações aos participantes.

A CVM e a BSM se comprometeram a manter o sigilo das informações trocadas de acordo com a lei, com exceção de eventuais exigências legais e do compartilhamento de dados no relatório sobre determinado fundo de investimentos ao próprio administrador do fundo.

"A medida permitirá estabelecer uma rotina de verificação da consistência e integridade das posições informadas pelos fundos de investimento em suas respectivas carteiras da mesma forma em que já ocorre para os títulos públicos na SELIC", declarou Daniel Maeda, Superintendente de Supervisão de Investidores Institucionais da CVM, no comunicado enviado ao mercado sobre o convênio.