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Agronegócio

Justiça suspende por 180 dias execuções sobre terras do BTRA11 no MT

Decisão impede credores de executar dívidas do produtor rural Milton Cella, locatário do Fundo Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas

Por Luciene Miranda
sexta-feira, 24 de junho de 2022 Atualizado

O Fundo Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas (BTRA11) informou na noite desta quinta-feira (24) que a administradora e a gestora, ambas representadas pelo BTG Pactual, tomaram conhecimento do deferimento do processo de recuperação judicial dos detentores do direito de uso das terras do portfólio do fundo localizadas no município de Nova Maringá, no Mato Grosso.

 

Os detentores do direito de uso das terras são o produtor rural Milton Cella e a esposa. De acordo com o comunicado, a decisão declarada as terras suspensas pelo prazo de 180 dias para execuções contra as ‘recuperandas’, ou seja, partes relacionadas ao casal.  

 

Justiça suspende por 180 dias execuções sobre terras do BTRA11 no MT

 

Milton Cella é locatário do BTRA11 da totalidade da Fazenda Vianmancel por meio de um contato atípico.  

 

Durante o período de suspensão, conhecido como ‘stay period’, nenhum credor poderá executar dívida do produtor e as ações que já estiverem em curso são suspensas.

 

LEIA TAMBÉM: BTRA11 E AS TERRAS PROBLEMÁTICAS NO MATO GROSSO

 

Em casos de deferimento de um processo de uma recuperação judicial, a empresa recuperanda tem uma série de medidas em seu favor para tentar viabilizar sua sobrevivência.

 

As terras estão descritas nas matrículas 9.203, 9.204, 9.205 e 9.533 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Claro, no Mato Grosso.

 

O pedido de recuperação judicial foi divulgado pelo BTG Pactual nesta quarta-feira (22), provocando uma queda de 16,5% da cota do fundo no mesmo dia na B3 e, desde então, baixas acentuadas no pregão da bolsa brasileira.

 

A venda das terras por um valor abaixo do mercado é um dos planos do BTG Pactual para evitar o impacto na distribuição de dividendos aos cotistas do BTRA11 nos próximos meses.

 

O imóvel representa 23% da receita contratada do fundo e, por isso, as dificuldades apresentadas pelo locatário podem gerar uma queda temporária de R$ 0,22 por cota nas distribuições futuras do FII, conforme detalhado em um comunicado posterior ao primeiro fato relevante sobre o problema.

 

O BTG Pactual ainda detalhou que as terras foram compradas com desconto sobre o valor justo [de mercado] e “a necessidade de uma venda forçada por 63% do valor de mercado não implicaria prejuízo para o fundo”.

 

“Nesse caso específico, ainda há a possibilidade de reposicionar a terra com um novo ocupante a um yield – rendimento - melhor, uma vez que a fazenda possui uma localização estratégica para o escoamento da produção e diferenciais competitivos relevantes", informou o BTG Pactual.

 

O BTRA11 pagou R$ 81 milhões pelos 3,1 mil hectares do imóvel em agosto de 2021. Com base em um relatório da IHS Markit sobre os preços de terras em Nova Maringá, o valor de mercado da fazenda seria de R$ 130 milhões, de acordo como BTG Pactual.

 

Ainda de acordo com a instituição, é difícil prever em quanto tempo a situação será resolvida.

 

“Enxergamos que a gestão deve trabalhar mais na frente de uma solução comercial do que embate jurídico”, afirmou no comunicado.


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