O Fundo Imobiliário BTG Pactual Terras Agrícolas (BTRA11) informou que conseguiu revogar na justiça o documento que permitia a Milton Cella e esposa ocuparem a Fazenda Vianmancel, em Nova Maringá, Mato Grosso.

 

As terras – compradas pelo fundo dos produtores em agosto de 2021 e, em seguida, arrendadas a eles - foram alvo de um pedido de recuperação judicial sob a alegação de créditos em inadimplência. Cella tem uma dívida no valor de R$ 73 milhões.

 

 

Agora, com a liminar na justiça, o fundo poderá pleitear a desocupação do imóvel e arrendar as terras para outro produtor rural.

 

A decisão foi da desembargadora relatora da 3ª Vara Cível da Comarca de Sorriso, de acordo com o BTG Pactual, administrador do fundo.

 

O produtor entrou com pedido de efeito suspensivo da decisão que acabou indeferido – negado - pela desembargadora.

 

Segundo o comunicado, a escritura de 'direito real de superfície', celebrada entre o fundo e os produtores, foi resolvida de forma antecipada com base no descumprimento de obrigações contratuais pelos superficiários, ou seja, Milton Cella e esposa.

 

Em vez de um aluguel mensal, a operação entre o fundo e Cella envolvia uma taxa de 'direito de superfície oneroso', cobrança única que dá ao produtor o direito real de uso e construção ou de plantação sobre o imóvel em região agrícola.

 

Os imóveis que compõem a Fazenda Vianmancel estão registrados pelas matrículas 9.203, 9.204, 9.205 e 9.533 do Cartório de Registro de Imóveis de São José do Rio Claro, no Mato Grosso.

 

O BTRA11 pagou R$ 81 milhões pelos 3,1 mil hectares do imóvel. A Fazenda Vianmancel representa 22,85% da receita do fundo.

 

Na bolsa brasileira, as cotas do BTRA11 responderam à notícia com valorização moderada nesta quinta-feira (4) e cotação acima de R$ 79,00.

 

No ano, a cota do fundo cai mais de 20%.