A Rumo S.A. (B3: RAIL3), juntamente com a sua controlada Rumo Malha Oeste, anunciou a celebração do 5º Termo Aditivo ao Contrato de Concessão da Malha Oeste. Este aditivo estabelece um regime excepcional e transitório de continuidade operacional mínima, com vigência de até 180 dias.

Durante o período de extensão, a Malha Oeste não prestará serviços de transporte ferroviário, limitando-se a um escopo mínimo de atividades que inclui guarda, vigilância, manutenção essencial e monitoramento dos ativos. É importante ressaltar que o período de extensão não resultará em pagamento de outorga ou arrendamento, tampouco em qualquer contrapartida financeira à União.

Os custos que a Malha Oeste incorrer na execução desse escopo mínimo serão considerados novos encargos autônomos, não contemplados na equação econômico-financeira do contrato original, configurando créditos da Malha Oeste perante o Poder Concedente. Assim, a empresa estará habilitada a reivindicar esses valores.

Além disso, será instaurado um processo formal para apuração dos créditos e débitos recíprocos entre a Malha Oeste e a União, denominado Encontro de Contas. Esse processo incluirá, entre outros itens, os créditos discutidos em ações de reequilíbrio econômico-financeiro movidas pela Malha Oeste e eventuais passivos regulatórios apurados pela ANTT.

O Encontro de Contas é uma obrigação da União e o seu processo deverá ser finalizado até o término do período de extensão estabelecido. A eficácia do 5º Aditivo e a contagem do prazo dependem da publicação de seu extrato no Diário Oficial da União e no Portal Nacional de Contratações Públicas, bem como do cumprimento das condições previstas.

Por fim, a Companhia não espera que a assinatura do 5º Aditivo gere efeitos relevantes sobre seus resultados consolidados, ressaltando a natureza de ajustes operacionais e financeiros a serem realizados nesse período transitório.