ENGIE Brasil Energia S.A. anunciou a formalização do Protocolo de Incorporação e Instrumento de Justificação para a incorporação da Companhia Energética do Jari (CEJA). A operação será realizada de acordo com as disposições legais pertinentes, visando a simplificação da estrutura do grupo e a racionalização administrativa.

A CEJA, que detém a concessão da Usina Hidrelétrica Santo Antônio do Jari, está localizada entre os Estados do Amapá e Pará e tem sua sede em Florianópolis, Santa Catarina. A ENGIE já detinha o controle total da CEJA, o que torna a operação uma reestruturação interna sem impacto no funcionamento da usina ou nas obrigações do Contrato de Concessão nº 04/2002.

A ENGIE Brasil Energia, que possui ações negociadas na B3 e é considerada uma companhia aberta, já opera a usina através de um contrato de operação e manutenção. Com essa incorporação, a ENGIE busca diminuir custos operacionais e administrativos, além de atender às exigências do mercado por uma estrutura organizacional mais transparente.

Conforme o comunicado, a operação não acarretará prejuízos aos acionistas da CEJA ou da ENGIE, e seguirá princípios éticos e de governança corporativa. A administração de ambas as empresas acredita que a operação proporcionará benefícios econômicos e financeiros, melhorando a capacidade de investimento e a eficiência operacional.

Além disso, a ENGIE atenderá a todos os requisitos legais necessários para a incorporação, incluindo a regularidade jurídica e fiscal. A transferência dos direitos e obrigações da CEJA será feita sem a alteração do patrimônio líquido da ENGIE, já que este já reflete a participação da CEJA.

As assembleias gerais extraordinárias da ENGIE e da CEJA serão convocadas para deliberar sobre a efetivação da incorporação, conforme estipulado no Protocolo. A operação será registrada nos órgãos competentes, e a documentação pertinente estará disponível para os acionistas.

Por fim, a ENGIE reafirma seu compromisso com a responsabilidade social e ambiental, destacando que a gestão centralizada é uma resposta às exigências do mercado e da legislação ambiental brasileira.