Com a expectativa de que o governo federal edite uma Medida Provisória (MP) nos próximos dias para taxar investimentos financeiros tradicionalmente incentivados, como Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA),  Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA), Fundos Imobiliários (FIIs) e Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagros), o Clube FII divulgou nota ao mercado em que se manifestou contrário ao aumento de impostos nestes ativos para compensar a provável revogação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

A MP deve aplicar uma alíquota inicial de 5% de Imposto de Renda (IR) para estes investimentos, com vigência a partir de janeiro de 2026. Ainda não há definição se a proposta do governo vai contemplar todos os investimentos de renda fixa que contam com isenção de imposto de renda (IR), mas o Ministério da Fazenda adiantou que a tributação será aplicada somente em novas aplicações.

 “Embora ainda não publicada, consideramos a Medida Provisória extremamente preocupante em seus potenciais efeitos e, por isso, nos posicionamos de forma contrária à sua adoção nos termos propostos.  Essa não é uma questão de ajuste, mas de princípio institucional: previsibilidade, austeridade, estabilidade e, sobretudo, respeito ao investidor e a quem produz e move a economia. Isso não deve jamais ser considerado algo negociável”, aponta em nota o Clube FII.

Como forma de antecipação a esta taxação, o mercado se mobiliza para viabilizar emissões ainda neste ano, enquanto gestores estudam operações de compromissadas ou warehousing de ativos para mitigar os impactos tributários e bancadas no Congresso repercutem possíveis impactos em setores como o agronegócio. O entendimento do Clube FII é de que os fundos que atuam com CRI e CRA devem sofrer impacto desproporcional em relação a FIIs de tijolo ou Fiagros de terra.

“Mais do que uma alteração pontual e técnica do caráter fiscal, o que está em jogo é uma ruptura com a lógica de incentivo que tem sido fundamental à expansão de setores essenciais à economia brasileira, como o agronegócio, o mercado imobiliário e a infraestrutura. Instrumentos como CRIs, CRAs, LCIs, LCAs, FIIs e Fiagros não são produtos de elite., ao contrário, foram concebidos como mecanismos de fomento ao crédito agrícola, ao financiamento habitacional, à infraestrutura, à democratização do investimento e à formação de poupança de longo prazo no país”, destaca a nota do Clube FII.

Diante da proposta de taxação desse tipo de ativo, a percepção do Clube FII é de que o governo compromete a previsibilidade jurídica e fiscal de todo o sistema. “Ainda que a alíquota proposta seja de 5%, é fundamental reconhecer que, do ponto de vista institucional, a criação de novos tributos sobre produtos incentivados pode representar um perigoso precedente. Uma vez criado o mecanismo, ele se torna vulnerável a conjunturas políticas e fiscais futuras, gerando incertezas que corroem a confiança do investidor e elevam o custo do capital para toda a economia”, completa o documento.

Tendo em vista a necessidade de ajuste nas contas públicas, as medidas de equalização do orçamento devem vir não somente do lado da receita, segundo o Clube FII, mas são necessários ajustes estruturais e eficiência na alocação de recursos para viabilizar a sustentabilidade fiscal no longo prazo, com revisão de gastos, combate a fraudes e melhoria na gestão pública.

“Em um cenário onde o setor produtivo é continuamente demandado a contribuir mais, é essencial que haja uma contrapartida em termos de transparência, previsibilidade, ética e compromisso com a estabilidade econômica. A confiança dos agentes econômicos depende, em grande medida, de um ambiente institucional que reconheça e valorize o papel de quem investe, trabalha e contribui para o desenvolvimento do país”.

A nota ressalta ainda que medidas que afetam determinados setores econômicos deveriam ser discutidas previamente, com avaliação técnica referente aos seus impactos, com equilíbrio, racionalidade e visão de longo prazo. Dessa forma, as decisões do governo podem preservar um ambiente favorável a investimentos, com credibilidade do sistema e confiança no futuro do país. A visão do Clube FII é de que novos impostos não deveriam punir o investidor, que não pode ser responsabilizado por ineficiências da gestão pública.