As gestoras do fundo imobiliário Tellus Rio Bravo Renda Logística (TRBL11), Rio Bravo Investimentos e Tellus Investimentos, ajuizaram uma ação declaratória e indenizatória contra os Correios após a estatal decidir pela rescisão unilateral de um contrato atípico referente a um centro de distribuição localizado em Contagem (MG).

O contrato, no modelo built-to-suit — no qual o imóvel é construído sob medida para o locatário — foi encerrado pelos Correios mesmo após a apresentação de laudos técnicos e posicionamentos de autoridades que atestaram a aptidão do imóvel para operação. A estrutura contratual, que previa estabilidade de longo prazo, envolveu investimentos específicos e adaptações voltadas às necessidades operacionais da estatal.

A ação movida pelas gestoras do TRBL11 cobra uma indenização de mais de R$ 306 milhões, valor correspondente aos aluguéis remanescentes e multa rescisória, ainda sujeitos a encargos, correção monetária e juros. Segundo a defesa do fundo, o rompimento contratual sem pagamento da multa gerou perdas patrimoniais ao fundo, que, conforme argumenta, contava com a previsibilidade do contrato.

De acordo com as gestoras, a judicialização não altera, por ora, a distribuição de rendimentos do fundo, uma vez que os custos jurídicos relevantes só serão registrados em caso de êxito na ação. O caso se insere em um contexto mais amplo de discussões sobre a segurança jurídica e o papel dos contratos atípicos no mercado imobiliário, considerados por gestores como instrumentos que oferecem previsibilidade a investidores.

“Nossa atuação é pautada pela defesa dos contratos firmados e pelo compromisso de buscar reparação sempre que houver fundamento. Essa ação é mais um passo dentro dessa diretriz”, destaca Felipe Ribeiro, gestor imobiliário do TRBL11.

O imóvel é localizado em uma região considerada estratégica para logística, o que, segundo as gestoras, contribui para a expectativa de recolocação do ativo no mercado. Em nota ao mercado, a Rio Bravo afirma que a medida judicial está alinhada à estratégia de proteção do patrimônio dos cotistas e à defesa dos contratos firmados.