Santos Brasil Aprova Resgate Compulsório de Ações Ordinárias
Acionistas receberão valor correspondente ao preço da OPA com ajustes
A Santos Brasil Participações comunica, em cumprimento ao disposto no artigo 157, §4° da Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e conforme a Resolução da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) nº 44, que foi aprovado, em assembleia geral de acionistas realizada nesta data, o resgate compulsório de todas as ações ordinárias da Companhia que permanecem em circulação. A decisão está alinhada com o edital da Oferta Pública para Aquisição de Ações (OPA) e a legislação aplicável.
O valor do Resgate Compulsório será de R$ 14,38 por ação, o mesmo preço da OPA, ajustado pela Taxa SELIC acumulada desde a Data de Liquidação da OPA, prevista para 16 de setembro de 2025, até a data do efetivo pagamento do resgate, que ocorrerá dentro de 15 dias a contar da data de aprovação.
A Companhia esclarece que, caso haja retenção de Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os ganhos de acionistas não residentes no Brasil, esses acionistas receberão o montante correspondente ao Preço de Resgate, deduzido do IRRF aplicável, conforme legislação vigente.
Após a aprovação do Resgate Compulsório, foi encerrado antecipadamente o prazo de três meses para aquisições supervenientes, conforme estipulado no edital da OPA. O pagamento será realizado em moeda corrente nacional através dos agentes de custódia dos acionistas.
Os acionistas com cadastros desatualizados devem comparecer ao Escriturador, Itaú Corretora de Valores, com a documentação necessária para acessar o pagamento. Isso inclui cópias autenticadas do CPF, identidade e comprovante de residência, além de documentos adicionais para representantes legais.
A Companhia também destaca que a responsabilidade pela veracidade e entrega pontual da documentação necessária para o cálculo do IRRF recai sobre os investidores. O prazo para submissão da documentação é até as 18h do dia 4 de dezembro de 2025, através do site designado pela Companhia.
Por fim, a Santos Brasil reafirma seu compromisso em manter acionistas e o mercado informados sobre quaisquer desdobramentos relevantes relacionados ao resgate das ações e ao pagamento do preço a ser recebido pelos acionistas.